1. Criação de Conta
A conta é pessoal e intransferível. O cliente deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
2. Realização de Pedidos
- Os preços, prazos e condições são definidos pelo parceiro anunciante
- A confirmação do pedido depende da aceitação pelo parceiro
- O cliente é responsável por informar endereço e dados corretos para a entrega
3. Pagamentos
Pagamentos são processados por gateways certificados. A NEXGO não armazena dados completos de cartões. Tarifas, juros e estornos seguem as regras do meio de pagamento utilizado.
4. Reembolsos
Reembolsos seguem as regras descritas em Cancelamentos e Reembolsos e o Código de Defesa do Consumidor.
5. Avaliações
O cliente pode avaliar produtos, parceiros e entregadores. As avaliações devem ser verdadeiras, respeitosas e baseadas na experiência real.
6. Condutas Proibidas
- Uso da conta por terceiros sem autorização
- Solicitação de produtos ilícitos
- Fraude em meios de pagamento
- Ofensas a parceiros, entregadores ou outros usuários
7. Direitos do Consumidor
São assegurados todos os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento em compras feitas fora do estabelecimento comercial, quando aplicável.
8. Responsabilidades do Usuário
- Manter dados cadastrais corretos
- Conferir o pedido na entrega
- Respeitar parceiros e entregadores
- Cumprir com pagamentos contratados
