1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma NEXGO, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, assim como a Política de Privacidade.
2. Cadastro de Usuários
- É necessário fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados
- Cada usuário é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais
- Menores de 18 anos não podem se cadastrar sem responsável legal
3. Regras de Utilização
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos
- Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou enganoso
- Não tentar burlar, descompilar ou explorar vulnerabilidades do sistema
4. Pagamentos
Os pagamentos são processados por gateways especializados e certificados. A NEXGO não armazena dados completos de cartões. Eventuais cobranças, estornos e disputas seguem as regras do gateway contratado e da legislação aplicável.
5. Cancelamentos
As regras de cancelamento e reembolso estão detalhadas na página Cancelamentos e Reembolsos.
6. Limitação de Responsabilidade
A NEXGO atua como intermediadora tecnológica entre consumidores, parceiros, entregadores e prestadores de serviços. Não somos responsáveis pela qualidade, origem, fabricação ou execução dos produtos e serviços anunciados, sendo essa responsabilidade exclusiva do respectivo fornecedor.
7. Suspensão de Contas
A NEXGO pode suspender ou cancelar contas que violem estes termos, a legislação vigente ou que apresentem indícios de fraude, sem aviso prévio.
8. Combate a Fraudes
Utilizamos sistemas automatizados e equipes especializadas para identificar e prevenir fraudes. Atividades suspeitas podem ser comunicadas às autoridades competentes.
9. Propriedade Intelectual
Marca, identidade visual, código-fonte, layout e demais elementos da plataforma são de titularidade exclusiva da NEXGO, protegidos pela legislação brasileira e internacional.
10. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme nossa Política de Privacidade e em total conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
11. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.